Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Feira de Antiguidades e Velharias dos Aviadores - Gaia

Em Gaia, no Espaço Comercial Aviadores, Rua Marquês Sá da Bandeira, entre o Jardim Soares dos Reis e o Largo dos Aviadores, ou com entrada pedonal na rua lateral ao Colégio de Gaia (Colégio do Trancoso), em frente ao Corte Inglês, todas as sextas-feiras e sábados das 10h00 ás 19h00 (sextas) e das 12h00 às 19h00 (sábados), no terraço exterior (quando bom tempo), ou no seu interior caso o tempo o exija, com a organização da Sakura.Come e da Viagem ao Passado - Associação, realiza-se uma feira que procura através da heterogeneidade dos produtos apresentados surpreender pela positiva os amantes deste tipo de eventos.

De edição para edição os expositores vão aumentando, contando-se para já (3ª edição) as seguintes areas expostas:

Antiguidades, Raridades, Velharias e Curiosidades ( 3 expositores)

Produtos Biológicos, Chás Medicinais, Compotas Caseiras, etc ( 2 expositores)

Artesanato ( 2 expositores)

Pintura ( 1 expositor)

Medalhistica ( 1 expositor)

Alfarrabismo e Livros (Manipulados) ( 1 expositor)

Esoterismo ( 1 Expositor)

 

E agora só falta a sua presença para que a feira esteja completa....

Visite-nos e passe momentos agradáveis na nossa companhia, cá aguardamos por si...


por associacaoviagemaopassado às 13:06
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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009

Secção de Antiguidades, Raridades, Velharias e Curiosidades

 

 

Caros Sócios e Amigos, informámos de que a Secção de Antiguidades, Raridades, Velharias e Curiosidades passou a ter um blog independente com o seguinte endereço http://arvcuriosidades.blogs.sapo.pt, pelo que por lá aguardamos a sua visita.

Neste blog para alem de artigos temáticos dispomos ainda de:

   * Calendário de Feiras de Antiguidades

   * Pareceres Sobre as Mesmas

   * Informações de Como Participar nas Feiras.


por associacaoviagemaopassado às 14:35
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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

Secção de Literatura e Alfarrabismo

 

Caros Sócios e Amigos, informámos de que a Secção de Literatura e Alfarrabismo passou a ter um blog independente com o seguinte endereço http://coisasdeler.blogs.sapo.pt, por lá aguardamos a vossa visita.


por associacaoviagemaopassado às 11:02
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Cartão de Feirante - Decreto de Lei

Por nos ter sido pedido por vários sócios da secção de Antiguidades, Raridades, Velharias e Curiosidades, publicamos o Decreto de Lei 42/2008 de 10 de Março de 2008.

Avisamos todos os nossos associados que vendem em feiras de Antiguidades, Velharias e Coleccionismo, de que è indispensável possuírem o Cartão de Feirante para poderem participar nas mesmas, sob pena de multa e apreensão do material exposto consoante o grau de gravidade atribuído pela ASAE., solicitem-nos informação sobre o assunto se assim o desejarem.

 

Decreto-Lei nº 42/2008 de 10 de Março de 2008

DR 49 - Série I
Emitido Por Ministério da Economia e da Inovação
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Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

 
A regulamentação da actividade de comércio a retalho exercida de forma não sedentária em feiras encontra-se actualmente consagrada no Decreto-Lei n.º 252/86, de 25 de Agosto, que sofreu diversas alterações e, constata-se, está desajustada quer quanto às transformações ocorridas na actividade comercial nos últimos anos quer quanto a outra regulamentação igualmente relevante para o exercício da actividade, dispersa por diversos diplomas, como é o caso da legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios.
Deste modo, o presente decreto-lei tem por objectivo consolidar a legislação existente e adaptá-la às novas realidades do mercado, revogando, para o efeito, o Decreto-Lei n.º 252/86, de 25 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 251/93, de 14 de Julho, 259/95, de 30 de Setembro, e 9/2002, de 24 de Janeiro.
Constituem, ainda, objectivos do presente decreto-lei simplificar o acesso à actividade de feirante de acordo com os princípios do Programa SIMPLEX, criando um cartão de feirante, válido para todo o território de Portugal continental por um período de três anos e que vem substituir o actual cartão, anual, cuja utilização está limitada ao município onde o feirante pretende exercer a actividade, bem como fomentar a iniciativa privada, permitindo a realização de feiras por entidades privadas, colectivas ou singulares, em recintos cuja propriedade é privada, devidamente autorizados para o efeito pelas câmaras municipais, ou em recintos cuja exploração tenha sido cedida por estas por contrato administrativo de concessão de uso privativo do domínio público, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, o decreto-lei estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos, públicos ou privados, ao ar livre ou no interior, onde as mesmas se realizam. O presente decreto-lei não se aplica aos eventos de exposição e amostra, àqueles eventos exclusiva ou predominantemente destinados à participação de agentes económicos que não são feirantes mas comerciantes estabelecidos que realizam a actividade de forma ocasional e esporádica fora do seu estabelecimento e aos mercados municipais regulados pelo Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de Agosto.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Foram ouvidos, a título facultativo, a Federação Nacional das Associações de Feirantes, a União das Empresas de Hotelaria de Restauração e de Turismo, o Instituto de Seguros de Portugal e a Associação Portuguesa de Seguradores.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.
Artigo 2.º
Âmbito
1 - O presente decreto-lei aplica-se à actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes, em recintos públicos ou privados, onde se realizem feiras.
2 - Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente decreto-lei:
a) Os eventos de exposição e amostra, ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório;
b) Os eventos exclusiva ou predominantemente destinados à participação de agentes económicos titulares de estabelecimentos, que procedem a vendas ocasionais e esporádicas fora dos seus estabelecimentos;
c) Os mercados municipais regulados pelo Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de Agosto.
Artigo 3.º
Definições
Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por:
a) «Feira» o evento autorizado pela respectiva autarquia, que congrega periodicamente no mesmo espaço vários agentes de comércio a retalho que exercem a actividade de feirante;
b) Feirante» a pessoa singular ou colectiva, portadora do cartão de feirante, que exerce de forma habitual a actividade de comércio a retalho não sedentária em espaços, datas e frequência determinados pelas respectivas autarquias;
c) «Recinto» o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de feiras, que preenche os requisitos estipulados no artigo 20.º
Artigo 4.º
Produção própria
A venda em feiras de artigos de fabrico ou produção
próprios, designadamente artesanato e produtos agro-pecuários, fica sujeita às disposições do presente decreto-lei, com excepção do preceituado na alínea b) do artigo 14.º
Artigo 5.º
Venda de bebidas alcoólicas
1 - É proibida a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes quando esta actividade consista na venda de bebidas alcoólicas junto de estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário.
2 - As áreas relativas à proibição referida no número anterior são delimitadas por cada município em colaboração com a direcção regional de educação.
Artigo 6.º
Exercício da actividade
O exercício da actividade de comércio a retalho de forma não sedentária regulada pelo presente decreto-lei só é permitido:
a) Aos portadores do cartão de feirante actualizado ou do título a que se refere o artigo 10.º; e
b) Nos recintos e datas previamente autorizados nos termos do presente decreto-lei.
Artigo 7.º
Autorização para a realização das feiras
1 - Compete às câmaras municipais autorizar a realização das feiras em espaços públicos ou privados e determinar a periodicidade e os locais onde as mesmas se realizam, depois de recolhidos os pareceres das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente de associações representativas dos feirantes e dos consumidores.
2 - As câmaras municipais devem, até ao início de cada ano civil, aprovar e publicar o seu plano anual de feiras e os locais, públicos ou privados, autorizados a acolher estes eventos.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior as câmaras municipais podem autorizar, no decurso de cada ano civil, eventos pontuais ou imprevistos.
Artigo 8.º
Cartão de feirante
1 - Compete à Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), ou à entidade que esta expressamente vier a designar, emitir e renovar o cartão de feirante.
2 - O cartão de feirante deve ser solicitado junto da DGAE, das direcções regionais da economia ou das câmaras municipais através de carta, fax, correio electrónico ou directamente no sítio da DGAE na Internet, acompanhado do impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes devidamente preenchido.
3 - O cartão de feirante é válido por três anos a contar da data da sua emissão ou renovação.
4 - A renovação do cartão de feirante deve ser requerida até 30 dias antes de caducar a respectiva validade ou sempre que a alteração dos dados o justifique.
5 - O cartão de feirante é obrigatoriamente renovado sempre que o feirante altere o ramo de actividade ou a natureza jurídica.
6 - O pedido de renovação do cartão de feirante é apresentado nos locais e através dos meios previstos no n.º 2, apenas havendo lugar à apresentação do impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes quando haja alteração do ramo de actividade ou da forma de sociedade.
7 - Os modelos do cartão de feirante e de impresso para efeitos do cadastro comercial dos feirantes bem como o custo da emissão e da renovação do cartão são aprovados por portaria do membro do Governo que tutela a área do comércio, no prazo de 30 dias após a data da entrada em vigor do presente decreto-lei.
Artigo 9.º
Cadastro comercial dos feirantes
1 - A DGAE organiza e mantém actualizado o cadastro comercial dos feirantes, disponibilizando no seu sítio na Internet a relação dos cartões emitidos, da qual consta o nome do titular e o número do cartão, sendo os restantes dados pessoais de acesso restrito nos termos do artigo 11.º
2 - Os feirantes que cessam a actividade devem comunicar esse facto à DGAE ou às direcções regionais da economia até 30 dias após essa ocorrência, apenas estando dispensados de proceder a essa comunicação no caso de a cessação da actividade coincidir com a data de caducidade do cartão de feirante.
3 - Os feirantes que não procedam à renovação do respectivo cartão até 30 dias após a expiração da data de validade são eliminados do cadastro comercial dos feirantes.
4 - Quando a renovação do cartão for solicitada após expirado o prazo referido no número anterior, o requerente deve preencher novamente o impresso do cadastro comercial dos feirantes.
Artigo 10.º
Feirantes estabelecidos noutros Estados membros da União Europeia  
O feirante que tenha cumprido noutro Estado membro da União Europeia formalidades de registo equivalentes às previstas nos artigos 8.º e 9.º do presente decreto-lei pode participar em feiras no território nacional mediante a apresentação à câmara municipal ou entidade gestora do recinto, consoante o caso, com a antecedência mínima de 10 dias, de documento equivalente ao previsto no n.º 1 artigo 8.º, probatório do registo noutro Estado membro, emitido pela autoridade competente desse Estado membro.
Artigo 11.º
Dados pessoais
1 - A DGAE é a entidade responsável, nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo tratamento e protecção dos dados pessoais recolhidos para os fins previstos nos artigos 8.º e 9.º
2 - Actua por conta da entidade responsável a entidade a quem a DGAE designar nos termos do n.º 1 do artigo 8.º
3 - São objecto de tratamento, para efeitos do cadastro comercial dos feirantes, os dados pessoais constantes do respectivo impresso, os quais podem ser transmitidos às autoridades fiscalizadoras, quando solicitados.
4 - O titular do cartão de feirante tem o direito de, a todo o tempo, verificar os seus dados pessoais na posse da DGAE e solicitar a sua rectificação quando os mesmos estejam incompletos ou inexactos.
Artigo 12.º
Segurança da informação
A DGAE adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Artigo 13.º
Identificação do feirante
1 - Nos locais de venda, tabuleiros, bancadas, pavilhões, veículos, reboques ou quaisquer outros meios utilizados na venda dos produtos devem os feirantes afixar, de forma bem visível e facilmente legível pelo público, um letreiro do qual consta o seu nome e o número do cartão de feirante.
2 - O modelo de letreiro a que se refere o número anterior é aprovado pela portaria identificada no n.º 7 do artigo 8.º
Artigo 14.º
Documentos
O feirante deve ser portador, para apresentação imediata às entidades fiscalizadoras, dos seguintes documentos:
a) Cartão de feirante actualizado ou título a que se refere o artigo 10.º; e
b) Facturas ou documentos equivalentes, comprovativos da aquisição de produtos para venda ao público, os quais devem ser datados, numerados sequencialmente e conter os elementos previstos no n.º 5 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Artigo 15.º
Comercialização de géneros alimentícios
1 - Os feirantes que comercializem produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, ao cumprimento das disposições dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios, sem prejuízo do cumprimentos de outros requisitos impostos por legislação específica aplicável a determinadas categorias de produtos.
2 - A DGAE disponibiliza no seu sítio na Internet as disposições dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004 aplicáveis aos feirantes, devidamente actualizadas.
3 - Às instalações móveis ou amovíveis de restauração e bebidas localizadas nas feiras reguladas pelo presente decreto-lei aplica-se o procedimento previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho.
Artigo 16.º
Comercialização de animais
Os feirantes que comercializem animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos estão obrigados ao cumprimento das disposições do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho.
Artigo 17.º
Práticas comerciais desleais e venda de bens com defeito
1 - São proibidas as práticas comerciais desleais, enganosas ou agressivas, nos termos da legislação em vigor.
2 - Os bens com defeito devem estar devidamente identificados e separados dos restantes bens de modo a serem facilmente identificados pelos consumidores.
Artigo 18.º
Afixação de preços
É obrigatória a afixação dos preços nos termos do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, designadamente:
a) O preço deve ser exibido em dígitos de modo visível, inequívoco, fácil e perfeitamente legível, através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas;
b) Os produtos pré-embalados devem conter o preço de venda e o preço por unidade de medida;
c) Nos produtos vendido a granel deve ser indicado o preço por unidade de medida;
d) Nos produtos comercializados à peça deve ser indicado o preço de venda;
e) O preço de venda e o preço por unidade de medida devem referir-se ao preço total, devendo incluir todos os impostos, taxas ou outros encargos.
Artigo 19.º
Venda proibida
É proibida a venda em feiras dos seguintes produtos:
a) Produtos fitofarmacêuticos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Junho;
b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas;
c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com aditivos para alimentos para animais e alimentos compostos para animais que contenham aditivos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro;
d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos ou detonantes;
e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com excepção do álcool desnaturado;
f) Moedas e notas de banco, excepto quando o ramo de actividade do lugar de venda corresponda à venda desse produto estritamente direccionado ao coleccionismo.
Artigo 20.º
Recintos
1 - As feiras podem realizar-se em recintos públicos ou privados, ao ar livre ou no interior, desde que:
a) O recinto esteja devidamente delimitado, acautelando o livre acesso às residências e estabelecimentos envolventes;
b) O recinto esteja organizado por sectores, de forma a haver perfeita destrinça das diversas actividades e espécies de produtos comercializados;
c) Os lugares de venda se encontrem devidamente demarcados;
d) As regras de funcionamento estejam afixadas;
e) Existam infra-estruturas de conforto, nomeadamente instalações sanitárias, rede pública ou privada de água, rede eléctrica e pavimentação do espaço adequadas ao evento;
f) Possuam, na proximidade, parques ou zonas de estacionamento adequados à sua dimensão.
2 - Os recintos com espaços de venda destinados à comercialização de géneros alimentícios ou de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos devem igualmente cumprir os requisitos impostos pela legislação específica aplicável a cada uma das categorias de produtos, no que concerne às infra-estruturas.
Artigo 21.º
Regulamentos de funcionamento das feiras
1 - As câmaras municipais devem aprovar o regulamento de funcionamento das feiras do concelho, do qual consta nomeadamente:
a) As condições de admissão dos feirantes e de adjudicação do espaço;
b) As normas de funcionamento, incluindo normas para uma limpeza célere dos espaços de venda aquando do levantamento da feira;
c) O horário de funcionamento.
2 - Sem prejuízo do disposto no artigo 19.º, os regulamentos municipais devem ainda identificar de forma clara os direitos e obrigações dos feirantes e a listagem dos produtos proibidos ou cuja comercialização depende de condições específicas de venda.
3 - A aprovação dos regulamentos carece de parecer prévio das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente de associações representativas dos feirantes e dos consumidores.
Artigo 22.º
Realização de feiras por entidades privadas
1 - Qualquer entidade privada, singular ou colectiva, designadamente as estruturas associativas representativas de feirantes, pode realizar feiras em recintos cuja propriedade é privada ou em recintos cuja exploração tenha sido cedida pelas câmaras municipais por contrato administrativo de concessão de uso privativo do domínio público, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
2 - A realização das feiras pelas entidades referidas no artigo anterior está sujeita à autorização das câmaras municipais nos termos do artigo 7.º
3 - Os recintos a que se refere o n.º 1 devem preencher os requisitos previstos no artigo 20.º
4 - A entidade privada a quem seja autorizada a realização de feiras deve elaborar proposta de regulamento, nos termos e condições estabelecidas no artigo 21.º, e submetê-lo à aprovação da respectiva câmara municipal.
5 - A atribuição do espaço de venda nos recintos referidos no n.º 1 deve respeitar o disposto no artigo 23.º
Artigo 23.º
Atribuição do espaço de venda
1 - Cada espaço de venda numa determinada feira é atribuído mediante sorteio, por acto público, após manifestação de interesse do feirante por esse espaço de venda, podendo ficar sujeito ao pagamento de uma taxa a fixar pela câmara municipal em regulamento, nos termos da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, ou de um preço, a fixar pela entidade gestora do recinto, consoante os casos.
2 - O montante da taxa ou preço a que se refere o número anterior é determinado em função da fixação de um preço por metro quadrado e da existência dos seguintes factores considerados fundamentais para o exercício da actividade:
a) Tipo de estacionamento (coberto ou não coberto);
b) Localização e acessibilidades;
c) Infra-estruturas de conforto, nomeadamente instalações sanitárias, rede pública ou privada de água, rede eléctrica, rede de telecomunicações, pavimentação do espaço; e
d) Proximidade do serviço público de transportes, de parques ou zonas de estacionamento.
3 - As câmaras municipais ou as entidades gestoras dos recintos podem prever, nos regulamentos a aprovar, condições de atribuição de espaço de venda a título ocasional e de transferência de titularidade do mesmo.
4 - Para o exercício da actividade de feirante é proibida a cobrança de qualquer outra taxa ou preço para além dos referidos no n.º 1 do presente artigo e no n.º 7 do artigo 8.º
Artigo 24.º
Registo
1 - As câmaras municipais ou as entidades gestoras devem organizar um registo dos lugares de venda atribuídos nos termos do artigo anterior.
2 - A câmara municipal ou as entidades gestoras ficam obrigadas a remeter à DGAE, por via electrónica, anualmente e até 60 dias após o fim de cada ano civil, a relação dos feirantes a operar no respectivos recintos, com indicação do respectivo número do cartão de feirante.
Artigo 25.º
Competência para a fiscalização
Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, a competência para a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no presente decreto-lei pertence:
a) À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no que respeita ao exercício da actividade económica;
b) Às câmaras municipais, no que respeita ao cumprimento do disposto no artigo 22.º e nos regulamentos de funcionamento das feiras.
Artigo 26.º
Regime sancionatório
1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal nos termos da lei geral, constituem contra-ordenações:
a) As infracções ao disposto no artigo 6.º, nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 8.º, no n.º 2 do artigo 9.º, na alínea b) do artigo 14.º e nos n.os 2 a 5 do artigo 22.º, puníveis com coima de (euro) 500 a (euro) 3000 ou de (euro) 1750 a (euro) 20 000, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva;
b) As infracções ao disposto no n.º 1 dos artigos 5.º e 13.º e no artigo 24.º, neste último caso no que se refere às entidades gestoras dos recintos, puníveis com coima de (euro) 250 a (euro) 3000 ou de (euro) 1250 a (euro) 20 000, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva;
c) As infracções ao disposto no n.º 6 do artigo 8.º, puníveis com coima de (euro) 250 a (euro) 500 ou de (euro) 1000 a (euro) 2500, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva;
d) As infracções ao disposto no n.º 2 do artigo 17.º, puníveis com coima de (euro) 150 a (euro) 300, ou de (euro) 300 a (euro) 500, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva.
2 - A infracção ao disposto na alínea a) do artigo 6.º não implica a imediata cessação da actividade na feira onde o feirante participa.
3 - Não há lugar à abertura do processo de contra-ordenação por violação do disposto na alínea a) do artigo 6.º se, no prazo de oito dias úteis, o feirante apresentar, presencialmente ou através de envio por via postal registada ou telecópia, o respectivo cartão junto da ASAE.
4 - Em razão da matéria, a instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE ou às câmaras municipais, cabendo, respectivamente, à Comissão de Aplicação das Coimas em Matéria Económica e de Publicidade ou ao presidente da câmara municipal aplicar as respectivas coimas.
5 - O produto da coima é distribuído da seguinte forma:
a) 60 % para o Estado;
b) 20 % para a entidade instrutora;
c) 10 % para a entidade que aplica a coima;
d) 10 % para a DGAE.
Artigo 27.º
Sanções acessórias
1 - Em função da gravidade das infracções e da culpa do agente podem ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:
a) Apreensão de objectos pertencentes ao agente;
b) Privação do direito de participar em feiras por um período até dois anos;
c) Suspensão de autorizações por um período até dois anos.
2 - Da aplicação das sanções acessórias pode dar-se publicidade a expensas do infractor num jornal de expansão local ou nacional.
Artigo 28.º
Aplicação às Regiões Autónomas
Sem prejuízo da legislação regional, o presente decreto-lei aplica-se às Regiões Autónomas, cabendo a execução administrativa, incluindo a fiscalização do cumprimento do disposto no presente decreto-lei, aos serviços competentes das respectivas administrações regionais.
Artigo 29.º
Disposição transitória
1 - As câmaras municipais dispõem do prazo de 180 dias e de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente diploma para adaptar, respectivamente, os regulamentos e os recintos existentes ao disposto no presente decreto-lei.
2 - As câmaras municipais aprovam o primeiro plano anual de feiras a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º até 60 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei.
3 - Os cartões de feirante já emitidos pelas câmaras municipais permanecem válidos, pelo período neles indicado, até à emissão do cartão de feirante pela DGAE.
4 - Os feirantes devem solicitar o cartão de feirante previsto no artigo 8.º até 30 dias antes da primeira caducidade que ocorrer nos cartões de que são portadores.
5 - Durante o prazo de um ano a contar da data de publicação do presente decreto-lei, não há lugar à abertura do processo contra-ordenação por violação do disposto na alínea a) do artigo 6.º se, no prazo de oito dias úteis, o feirante apresentar à ASAE, presencialmente ou através de envio por via postal registada ou telecópia, comprovativo de que o cartão previsto no artigo 8.º foi solicitado junto da DGAE.
Artigo 30.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 252/86, de 25 de Agosto, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 251/93, de 14 de Julho, 259/95, de 30 de Setembro, e 9/2002, de 24 de Janeiro.
Artigo 31.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Janeiro de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - José Manuel Vieira Conde Rodrigues - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - Jaime de Jesus Lopes Silva - António Fernando Correia de Campos - Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
Promulgado em 27 de Fevereiro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 29 de Fevereiro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
 

 

 


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Terça-feira, 16 de Junho de 2009

Carta de Principios

VIAGEM AO PASSADO

Associação Sem Fins Lucrativos de Defesa do Património Cultural e Natural Português
 

CARTA DE PRINCÍPIOS
 

1 – A Associação – Viagem ao Passado, constitui-se com o principal objectivo de promover planos e acções que respeitem à protecção e à valorização do património cultural e natural português.
 
2 – A Associação estabelece como princípio que a protecção e valorização dos ditos patrimónios, é a realidade de maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
 
3 – A Associação visa assegurar, no território nacional, a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural e a realização dos demais valores e das tarefas e vinculações impostas, neste domínio, pela Constituição Portuguesa e pelo direito internacional.
 
4 – A Associação considera que integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devendo como tal ser objecto de especial protecção e valorização.
 
5A Associação defende que a língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português, assim como os bens materiais que constituem parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas, e, ainda quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos. Integrando o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa.
 
6A Associação define que o interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural deverá reflectir valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade .
 
7Todos os sócios da Associação terão o dever de tomar como seus os princípios supra citos , assim como o regulamento interno da Associação.
 
Os mentores do projecto
(seguem-se nove assinaturas)

 

Porto, 02 de Janeiro de 2006
 
 

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Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Antropologia


 

Etimologicamente, a antropologia é a ciência que estuda o homem ou a humanidade em geral. De há dois séculos até á actualidade, esta palavra tem tomado sentidos diferentes e aplica-se a realidades diversas. Antes do século XIX, incidia sobretudo na unicidade e na especificidade do homem em relação aos outros animais (o Tratado de Antropologia de Kant é não mais do que um tratado de psicologia humana). Por meados do século XIX, certos sábios insistem , pelo contrário, no carácter natural da espécie humana e sobre as suas diferenciações físicas e psíquicas. Após diversas evoluções de conteúdo e de sentido do termo "antropologia", conforme as escolas e por vezes conforme os autores, é possível distinguir alguns domínios mais importantes estudados por esta disciplina "polivalente".
A antropologia física estuda o homem fóssil ou actual nas suas características anatómicas, fisiológicas e raciais, tanto do ponto de vista da sua evolução zoológica como das suas diferenciações geográficas. Engloba dimensões muito variadas que vão da paleontologia humana à antropologia psicobiológica dos grupos actuais.
A antropologia social aplica-se sobretudo à observação das técnicas, usos, costumes, crenças, regras de conduta e de comportamento de um determinado grupo social.
A antropologia filosófica é uma disciplina filosófica, extensa e não muito definida, que procura conferir ao estudo filosófico do homem e do lugar que este ocupa no mundo uma base científica, coordenando a filosofia com a biologia e com a psicologia.
*-*        

      Antropologia (cuja origem etimológica deriva do grego άνθρωπος anthropos, (homem / pessoa) e λόγος (logos - razão / pensamento) é a ciência preocupada em estudar o homem e a humanidade de maneira totalizante, ou seja, abrangendo todas as suas dimensões .  A divisão clássica da Antropologia distingue a Antropologia Cultural da Antropologia Biológica. Cada uma destas, em sua construção abrigou diversas correntes de pensamento.
Pode-se afirmar que há poucas décadas a antropologia conquistou seu lugar entre as ciências.Primeiramente, foi considerada como a história natural e física do homem e do seu processo evolutivo, no espaço e no tempo. Se por um lado essa concepção vinha satisfazer o significado literal da palavra, por outro restringia o seu campo de estudo às características do homem físico.Essa postura marcou e limitou os estudos antropológicos por largo tempo, privilegiando a antropometria, ciência que trata das mensurações do homem fóssil e do homem vivo.

INDICE - WIKIPÉDIA

Divisões e campo

A Antropologia, sendo a ciência da humanidade e da cultura, tem um campo de investigação extremamente vasto: abrange, no espaço, toda a terra habitada; no tempo, pelo menos dois milhões de anos, e todas as populações socialmente organizadas. Divide-se em duas grandes áreas de estudo, com objetivos definidos e interesses teóricos próprios: a Antropologia Física (ou Biológica) e a Antropologia Cultural, que se centram no desejo do homem de conhecer a sua origem, a capacidade que ele tem de conhecer-se, nos costumes e no instinto.
Considerações

Para pensar as sociedades humanas, a antropologia preocupa-se em detalhar, tanto quanto possível, os seres humanos que as compõem e com elas se relacionam, seja nos seus aspectos físicos, na sua relação com a natureza, seja na sua especificidade cultural. Para o saber antropológico o conceito de cultura abarca diversas dimensões: universo psíquico, os mitos, os costumes e rituais, suas histórias peculiares, a linguagem, valores, crenças, leis, relações de parentesco, entre outros tópicos.
Embora o estudo das sociedades humanas remonte à Antigüidade Clássica, a antropologia nasceu, como ciência, efetivamente, da grande revolução cultural iniciada com o Iluminismo.

História da Antropologia

A construção do olhar antropológico e seus principais debates. Embora a grande maioria dos autores concorde que a antropologia se tenha definido enquanto disciplina só depois da revolução Iluminista, a partir de um debate mais claro acerca de objeto e método, as origens do saber antropológico remontam à Antiguidade Clássica, atravessando séculos. Enquanto o ser humano pensou sobre si mesmo e sobre sua relação com "o outro", pensou antropologicamente
Primórdios
Homero, Hesíodo e os Filosófos Pré-socráticos já se questionavam a respeito do impacto das relações sociais sobre o comportamento humano; ou vendo este impacto como consequência dos caprichos dos deuses, como enumera a Odisseia de Homero e a Teogonia de Hesíodo, ou como construções racionais, valorizando muito mais a apreensão da realidade no dia a dia da experiência humana, como preferiam os Filosófos Pré-socráticos. Foi, sem dúvida, na Antiguidade Clássica que a "medida Humana" se evidenciou como centro da discussão acerca do mundo. Os gregos deixaram inúmeros registros e relatos acerca de culturas diferentes das suas, assim como os chineses e os romanos. Nestes textos nascia, por assim dizer, a Antropologia, e no século V a.C. um exemplo disto se revela na obra de Heródoto, que descreveu minuciosamente as culturas com as quais seu povo se relacionava. Da contribuição grega fazem parte também as obras de Aristóteles (acerca das cidades gregas) e as de Xenofonte (a respeito da Índia).
Entre os romanos merece destaque o poeta Lucrécio, que tentou investigar as origens da religião, das artes e se ocupou da discurso. Outro romano, Tácito analisou a vida das tribos germânicas, baseando-se nos relatos dos soldados e viajantes. Salienta o vigor dos germanos em contraste com os romanos da sua época. Agostinho, um dos pilares teológicos do Catolicismo, descreveu as civilizações greco-romanas “pagãs”, vistas como moralmente inferiores às sociedades cristianizadas. Em sua obra já discutia, de maneira pouco elaborada, a possibilidade do “tabu do incesto” funcionar como norma social, garantia da coesão da sociedade. É importante salientar que Agostinho, no entanto, privilegiou explicações sobrenaturais para a vida sociocultural.
Embora não existisse como disciplina específica, o saber antropológico participou das discussões da Filosofia, ao longo dos séculos. Durante a Idade Média muitos escritos contribuíram para a formação de um pensamento racional, aplicado ao estudo da experiência humana, como é o fez o administrador francês Jean Bodin, estudioso dos costumes dos povos conquistados, que buscava, em sua análise, explicações para as dificuldades que os franceses tinham em administrar esses povos. Com o advento do movimento iluminista, este saber foi estruturado em dois núcleos analíticos: a Antropología Biológica (ou Física), de modo geral considerada ciência natural, e a Antropologia Cultural, classificada como ciência social.

O século XVIII

Até o século XVIII, o saber antropológico esteve presente na contribuição dos cronistas, viajantes, soldados, missionários e comerciantes que discutiam, em relação aos povos que conheciam, a maneira como estes viviam a sua condição humana, cultivavam seus hábitos, normas, características, interpretavam os seus mitos, os seus rituais, a sua linguagem. Só no século XVIII, a Antropologia adquire a categoria de ciência, partindo das classificações de Carlos Lineu e tendo como objeto a análise das "raças humanas".
O legado desta época foram os textos que descreviam as terras, a (Fauna, a Flora, a Topografia) e os povos “descobertos” (Hábitos e Crenças). Algumas obras que falavam dos indígenas brasileiros, por exemplo, foram: a carta de Pero Vaz de Caminha (“Carta do Descobrimento do Brasil”), os relatos de Hans Staden, “Duas Viagens ao Brasil”, os registros de Jean de Léry, a “Viagem a Terra do Brasil”, e a obra de Jean Baptiste Debret, a “Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. Além destas, outras obras falavam ainda das terras récem-descobertas, como a carta de Colombo aos Reis Católicos. Toda esta produção escrita levantou uma grande polémica acerca dos indígenas. A contribuição dos missionários jesuítas na América (como Bartolomeu de Las Casas e Padre Acosta) ajudaram a desenvolver a denominada “teoria do bom selvagem”, que via os índios como detentores de uma natureza moral pura, modelo que devia ser assimilado pelos ocidentais. Esta teoria defendia a idéia de que cultura mais próxima do estado "natural" serviria de remédio aos males da civilização.

O século XIX

No Século XIX, por volta de 1840, Boucher de Perthes utiliza o termo homem pré-histórico para discutir como seria sua vida cotidiana, a partir de achados arqueológicos, como utensílios de pedra, cuja idade se estimava bastante remota. Posteriormente, em 1865, John Lubock reavaliou numerosos dados acerca da Cultura da Idade da Pedra e compilou uma classificação em que enumerava as diferenças culturais entre o Paleolítico e Neolítico.
Com a publicação de dois livros, A Origem das Espécies, em 1859 e A descendência do homem, em 1871, Charles Darwin principia a sistematização da teoria evolucionista. Partindo da discussão trazida à tona por estes pesquisadores, nascia a Antropologia Biológica ou Antropologia Física

A antropologia evolucionista

Marcada pela discussão evolucionista, a antropologia do Século XIX privilegiou o Darwinismo Social, que considerava a sociedade europeia da época como o apogeu de um processo evolucionário, em que as sociedades aborígenes eram tidas como exemplares "mais primitivos". Esta visão usava o conceito de “civilização” para classificar, julgar e, posteriormente, justificar o domínio de outros povos. Esta maneira de ver o mundo a partir do conceito civilizacional de superior, ignorando as diferenças em relação aos povos tidos como inferiores, recebe o nome de etnocentrismo. É a «Visão Etnocêntrica», o conceito europeu do homem que se atribui o valor de “civilizado”, fazendo crer que os outros povos, como os das Ilhas da Oceania estavam “situados fora da história e da cultura”. Esta afirmação está muito presente nos escritos de Pauw e Hegel.

Teoria

Com fundamento nestas concepções, as primeiras grandes obras da antropologia, consideravam, por exemplo, o indígena das sociedades não europeias como o primitivo, o antecessor do homem civilizado: afirmando e qualificando o saber antropológico como disciplina, centrando o debate no modo como as formas mais simples de organização social teriam evoluido, de acordo com essa linha teórica essas sociedades caminhariam para formas mais complexas como as da sociedade europeia.
Nesta forma de apreender a experiência humana, todas as sociedades, mesmos as desconhecidas, progrediriam em ritmos diferentes, seguindo uma linha evolutiva. Isso balizou a idéia de que a demanda colonial seria "civilizatória", pois levaria os povos ditos "primitivos" ao "progresso tecnológico-científico" das sociedades tidas como "civilizadas". Há que ver estes equívocos como parte da visão de mundo que pretendiam estabelecer as diretrizes de uma lei universal de desenvolvimento.
Mas não se pode generalizar e atribuir as características acima a todos os autores que se aparentaram a essa corrente. Cada autor tem suas próprias nuances. Durkheim, por exemplo, procurou nas manifestações totêmicas dos nativos australianos a forma mais simples e elementar de religiosidade, mas não com o pensamento enquadrado numa linha evolutiva cega: se nossa sociedade era dita mais complexa ele atribuía isso às diversas tendências da modernidade de que somos fruto, e a dificuldade de determinar uma tendência pura na nossa religião, escamoteada por milhares de anos de teologia
Método
O método concentrava-se numa incansável comparação de dados, retirados das sociedades e de seus contextos sociais, classificados de acordo com o tipo (religioso, de parentesco, etc), determinado pelo pesquisador, dados que lhe serviriam para comparar as sociedades entre si, fixando-as num estágio específico, inscrevendo estas experiências numa abordagem linear, diacrônica, de modo a que todo costume representasse uma etapa numa escala evolutiva, como se o próprio costume tivesse a finalidade de auxiliar esta evolução. Entendiam os evolucionistas que os costumes se demarcavam como substância, como finalidade, origem, individualidade e não como um elemento do tecido social, interdepedente de seu contexto

Pensadores

Vale ressaltar que apesar da maior parte dos evolucionistas terem trabalhado em gabinetes, um dos mais conhecidos pensadores dessa corrente, Lewis Henry Morgan, tinha contato com diversas tribos do norte dos Estados Unidos. É absurdo creditar a autores dessa corrente uma compilações cega das culturas humanas, isso seria uma simplificação enorme, ao mesmo tempo que se deixaria de aproveitar esses estudos clássicos da antropologia. e separado por muito tempo

A antropologia difusionista

A Antropologia Difusionista reagiu ao evolucionismo e foi sua contemporânea. Privilegiava o entendimento da natureza da cultura, em termos de origem e extensão, de uma sociedade a outra. Para os difusionistas, o empréstimo cultural seria um mecanismo fundamental de evolução cultural. O difusionismo acreditava que as diferenças e semelhanças culturais eram consequência da tendência humana para imitar e a absorver traços culturais, como se a humanidade possuísse uma "unidade psíquica", tal como defendeia Bastian

Representantes e obras

Friedrich Ratzel
Grafton Elliot Smith
William James Perry
William H. R. Rivers
Fritz Graebner - Methode del Ethnologie, 1891
Fr. Wilhelm Schmidt, fundador da revista Anthropos

O surgimento da "linhagem francesa"

Com Émile Durkheim começam os fenómenos sociais a ser definidos como objetos de investigação socioantropológica e, a partir da análise da publicação de Regras do "Método Sociológico", em 1895, começa-se a pensar que os fatos sociais seriam muito mais complexos do que se pretendia até então. No final do século XIX, juntamente com Marcel Mauss, Durkhéim se debruça nas representações primitivas, estudo que culminará na obra "Algumas formas primitivas de classificação", publicada em 1901. Inaugura-se então a denominada "linhagem francesa" na Antropologia

O século XX

Com a publicação, de “As formas elementares da vida religiosa” em 1912, Durkheim, ainda apegado ao debate evolucionista, discute a temática da religião. Marcel Mauss publica com Henri Hubert, em 1903, a obra Esboço de uma teoria geral da magia, aonde forja o conceito de mana. Inicialmente centrada na denominada “Etnologia”, a Antropologia Francesa, arranca, como disciplina de ensino, no “Institut d´Ethnologie du Musée de l´Homme” em Paris, a partir de 1927. No início, a disciplina se vinculara ao Museu de História Natural, porque se considerava a antropologia como uma subdisciplina da história natural. Ainda existia um determinismo biológico, segundo o qual se considerava que as diferenças culturais eram fruto das diferenças biológicas entre os homens.
Nos EUA, Franz Boas desenvolve a idéia de que cada cultura tem uma história particular e considerava que a difusão de traços culturais acontecia em toda parte. Nasce o relativismo cultural, e a antropologia estende a investigação ao trabalho de campo. Para Boas, cada cultura estaria associada à sua própria história. Para compreender a cultura é preciso reconstruir a sua própria história. Surgia o Culturalismo, também conhecido como Particularismo Histórico. Deste movimento surgiria posteriormente a escola antropológica da Cultura e Personalidade.
Paralelamente a estes movimentos, na Inglaterra, nasce o Funcionalismo, que enfatiza o trabalho de campo (observação participante). Para sistematizar o conhecimento acerca de uma cultura é preciso apreendê-la na sua totalidade. Para elaborar esta produção intelectual surge a etnografia. As instituições sociais centralizam o debate, a partir das funções que exercem na manutenção da totalidade cultural.

A antropologia funcionalista

O Funcionalismo inspirava-se na obra de Durkheim. Advogava um estreito paralelismo entre as sociedades humanas e os organismos biológicos (na forma de evolução e conservação) porque em ambos os casos a harmonia dependeria da inter-dependência funcional das partes. As funções eram analisadas como obrigações, nas relações sociais. A função sustentaria a estrutura social, permitindo a coesão, fundamental, dentro de um sistema de relaçoes sociais.

Representantes e principais obras

Bronislaw Malinowski, Os Argonautas do Pacífico Ocidental - 1922.
Bronislaw Malinowski, Uma teoria científica da cultura
Radcliffe Brown, Estrutura e função na sociedade primitiva - 1952 e Sistemas Políticos Africanos de Parentesco e Casamento, org. c/ Daryll Forde - 1950.
Evans-Pritchard Bruxaria, oráculos e magia entre os Azande - 1937 e Os Nuer - 1940.
Raymond Firth Nós, os Tikopia - 1936 (We, The Tikopia) e Elementos de organização social - 1951.
Max Glukman Ordem e rebelião na África tribal - 1963.
Victor Turner Cisma e continuidade em uma sociedade africana - (Schism and Continuity in an African Society: A Study of Ndembu Village Life) 1957 Ed. brasileira 2005, EDUFF; O processo ritual - 1969.
Edmund Leach - Sistemas políticos da Alta Birmânia (Political Sistems of Highland Burma: A Study of Kachin Social Structure) - 1954. Ed. brasileira 1996, EDUSP.

A antropologia estrutural

A Antropologia Estrutural nasce na década de 40. O seu grande teórico é Claude Lévi-Strauss. Centraliza o debate na idéia de que existem regras estruturantes das culturas na mente humana, e assume que estas regras constroem pares de oposição para organizar o sentindo.
Para fundamentar o debate teórico, Lévi-Strauss recorre a duas fontes principais: a corrente psicológica criada por Wilhelm Wundt e o trabalho realizado no campo da lingüistica, por Ferdinand de Saussure, denominado Estruturalismo. Influenciaram-no, ainda, Durkheim, Jakobson (teoria linguística), Kant (idealismo) e Marcel Mauss.

Ideias centrais

Para a Antropologia Estrutural as culturas definem-se como sistemas de signos partilhados e estruturados por princípios que estabelecem o funcionamento do intelecto. Em 1949 Lévi-Strauss publica “As estruturas elementares de parentesco”, obra em que analisa os aborígenes australianos e, em particular, os seus sistemas de matrimônio e parentesco. Nesta análise, Lévi-Strauss demonstra que as alianças são mais importantes para a estrutura social que os laços de sangue. Termos como exogamia, endogamia, aliança, consaguinidade passam a fazer parte das preocupações etnográficas.

Autores e obras

Claude Levi Strauss
As estruturas elementares do parentesco - 1949.
Tristes Trópicos - 1955.
Pensamento selvagem - 1962.
Antropologia estrutural - 1958
Antropologia estrutural dois - 1973
O cru e o cozido - 1964
O homem nu - 1971
Lévi-Bruhl
Marcel Griaule
Dieux d´Eau
Marcel Griaule e Germaine Dieterlen
Le Renard Pâle

O particularismo histórico

Também conhecida como Culturalismo, esta escola estadunidense, defendida por Franz Boas, rejeita, de maneira marcante, o evolucionismo que dominou a antropologia durante a primeira metade do século XX.

Principais idéias

A discussão desta corrente gira em torno da idéia de que cada cultura tem uma história particular e de que a difusão cultural se processa em várias direções. Cria-se o conceito de relativismo cultural, vendo também a evolução como fenômeno que pode decorrer do estado mais simples para o mais complexo.

Representantes

Franz Boas
C. Wissler
A. Kroeber
R. Lowie

A escola de cultura e personalidade

Criada por estudiosas estadunidenses, díscípulos de Franz Boas, influenciadas pela Psicanálise e pela obra de Nietzche, esta escola concebe a cultura como detentora de uma “Personalidade de base”, partilhada por todos os membros. Estabelece uma tipologia cultural. Haveria culturas: dionisíacas (centradas no extâse) e apolíneas (estruturadas no desejo de moderação); pré-figurativas, pós-figurativas, co-figurativas.

Representantes

Ruth Benedict
Margaret Mead
Gregory Bateson
R. Linton
A. Kardiner

A antropologia interpretativa

Com cerca de vinte livros publicados, Clifford Geertz é provavelmente, depois de Claude Lévi-Strauss, o antropólogo cujas idéias causaram maior impacto na segunda metade do século XX, não apenas no que se refere à própria teoria e à prática antropológica mas também fora de sua área, em disciplinas como a psicologia, a história e a teoria literária. Considerado o fundador de uma das vertentes da antropologia contemporânea - a chamada Antropologia Hermenêutica ou Interpretativa.
Geertz, graduado em filosofia, inglês, antes de migrar para o debate antropológico, obteve seu PhD em Antropologia em 1956 e desde então conduziu extensas pesquisas de campo, nas quais se fundamentam seus livros, escritos essencialmente sob a forma de ensaio. As suas principais pesquisas foram feitas na Indonésia e em Marrocos. Desiludiu-se com a metodologia antropológica, para Geertz excessivamente abstrata e de certa forma distanciada da realidade encontrada no campo, o que o levou a elaborar um método novo de análise das informações obtidas entre as sociedades que estudava. Seu primeiro estudo tinha por objetivo entender a religião em Java.
Por fim foi incapaz de se restringir a apenas um aspecto daquela sociedade, que ele achava que não poder ser extirpado e analisado separadamente do resto, desconsiderando, entre outras coisas, a própria passagem do tempo. Foi assim que ele chegou ao que depois foi apelidada de antropologia hermenêutica. Sua tese começa defendendo o estudo de "quem as pessoas de determinada formação cultural acham que são, o que elas fazem e por que razões elas crêem que fazem o que fazem".
Uma das metáforas preferidas de Geertz, para definir o que fará a Antropologia Interpretativa, é a leitura das sociedades enquanto textos ou como análogas a textos. A interpretação ocorre em todos os momentos do estudo, da leitura do "texto", pleno de significado, que é a sociedade na escrita do texto/ensaio do antropólogo, por sua vez interpretado por aqueles que não passaram pelas experiências do autor do texto escrito. Todos os elementos da cultura analisada devem portanto ser entendidos à luz desta textualidade, imanente à realidade cultural.

Idéias centrais

A Antropologia Interpretativa analisa a cultura como hierarquia de significados, pretendendo que a etnografia seja uma “descrição densa”, de interpretação escrita e cuja análise é possível por meio de uma inspiração hermenêutica. É crucial a leitura da leitura que os “nativos” fazem de sua própria cultura

Representantes e obras

Geertz
Observando o Islão - 1968 Ed. brasileira 2004
A interpretação das culturas - 1973. Ed. brasileira 1979 (condensada)
Saber local - 1983 Ed. brasileira 2004
Nova Luz Sobre a Antropologia - 2000 Ed. brasileira 2001

Antropologia das Emoções

Ver artigo principal: Antropologia das Emoções

Antropologia visual

Ver artigo principal: Antropologia Visual

Antropologia da Imagem

Ver artigo principal: Antropologia da Imagem

Antropologia Visual e da Imagem

Ver artigo principal: Antropologia Visual e da Imagem

Antropologia Médica e da Saúde

Ver artigo principal: Antropologia da Saúde

Outros movimentos

Outros movimentos significativos, na história do século XX, para a teoria Antropológica foram as escolas Cognitiva, Simbólica e Marxista.

Debates pós-modernos

Na década de 80, o debate téorico na Antropologia ganhou novas dimensões. Muitas críticas a todas as escolas surgiram, questionando o método e as concepções antropológicas. No geral, este debate privilegiou algumas idéias: a primeira delas é que a realidade é sempre interpretada, ou seja, vista sob uma perspectiva subjetiva do autor, portanto a antropologia seria uma interpretação de interpretações. Da crítica das retóricas de autoridade clássicas, fortemente influenciada pelos estudos de Foucault, surgem metaetnografias, ou seja, a análise antropológica da própria produção etnográfica. Contribuiu muito para esta discussão a formação de antropólogos nos países que então eram analisados apenas pelos grandes centros antropológicos.

Idéias centrais

Privilegia a discussão acerca do discurso antropológico, mediado pelos recursos retóricos presentes no modelo das etnografias.
Politiza a relação observador-observado na pesquisa antropológica, questionando a utilização do "poder" do etnógrafo sobre o "nativo".
Crítica dos paradigmas teóricos e da “autoridade etnográfica” do antropólogo. A pergunta essencial é:'quem realmente fala em etnografia? O nativo? Ou o nativo visto pelo prisma do etnógrafo?
A etnografia passa a ser desenvolvida como uma representação polifónica da polissemia cultural, e nela deveriam estar claramente presentes as vozes dos vários informantes.

Principais representantes e obras

James Clifford
Georges Marcus
Paul Rabinow
D. Tedlock
Richard Price
Michel Taussig
Xamanismo, Colonialismo e o Homem Selvagem, 1987

Áreas de estudo em Antropologia

Ver artigo principal: Áreas de estudo em Antropologia

Conceitos e métodos da Antropologia

Ver artigo principal: Conceitos e Métodos da Antropologia

Referências

Nunes, Rossano Carvalho (2007) "Anthopology" Instituto Grupo Veritas de Pesquisa em História e Antropologia

Ligações externas

The Moving Anthropology Student Network/Moving Anthropology Social Network (MASN) (em inglês) , is the largest international network of anthropology students and young academics
Antropologia (Diretório - DMOZ) (em português)
Associação Brasileira de Antropologia (em português)
Associação Portuguesa de Antropologia (em português)
Comunidade Virtual de Antropologia (em português)
História da Antropologia (em inglês)
<a class="external text" title="http://homepage.uibk.ac.at/~c720126/humanethologie/ws/medicus/block1/MappingISBN1-59454-212-0.pdf" href="http://

por associacaoviagemaopassado às 11:59
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